TERMOS DE USO

Termos e condições de licenciamento e utilização de material disponível no site http://www.brasilemimagem.com.br



1. Prezado cliente, leia atentamente os termos e condições abaixo antes de solicitar autorização para uso de fotos disponíveis para visualização neste site.

2. A autorização para uso implica aceitação total dos termos e condições deste instrumento.


3. Nos termos e condições do presente instrumento é chamado de Usuário a pessoa física ou jurídica que obtiver autorização para uso das fotos, mediante pagamento.

3.1. Em se tratando de pessoa física o Usuário é o único autorizado a usar o material e também único titular nos termos da presente licença.

3.2. Em se tratando de pessoa jurídica, a presente licença se estende a seus membros, associados, assalariados ou prepostos, os quais serão considerados Usuários para os efeitos desta licença.


4. A Brasil em Imagens declara ser titular dos direitos patrimoniais relativos às fotografias disponíveis no site.


5. Em se tratando de imagem em DIREITO CONTROLADO a utilização das imagens encontradas neste site para consulta, observação ou cópia digital (layout), é restrita, sendo expressamente proibido qualquer tipo de uso sem a prévia autorização por escrito da Brasil em Imagens. Para utilização das imagens contidas no site para fins de propaganda, publicidade, publicações, editoriais, relações sociais, apresentação pública, boletins eletrônicos ou qualquer outra forma de divulgação, faz-se necessária autorização prévia e por escrito da Brasil em Imagens. 


6.Ao adquirir uma imagem de licença GRÁTIS OU ROYALTY-FREE você está concordando expressamente com os termos a seguir e se obrigando a respeitar e fazer respeitar as condições lançadas para essa aquisição:

6.1.A Brasil em Imagens garante o uso intransferível e não exclusivo da imagem ao consumidor, com direito a alterá-la, entendendo-se como consumidor aquele que efetivamente adquire as imagens e não a agência de publicidade que por ventura o represente. Não é permitido copiar, no todo ou em parte, alugar, ceder, coligir ou plagiar as imagens sem prévia e escrita autorização da Brasil em Imagens


6.2.Este licenciamento permite os seguintes usos: uso pessoal, profissional, interno, editorial, projetos de clientes, incluindo material impresso, embalagens, apresentações, vídeos, projetos on-line ou multimídia e revenda de produtos. 

6.3.Os seguintes usos não são permitidos: exibir as imagens em boletins eletrônicos, colocá-las on-line em formato para download para visualizar ou imprimí-las, usar em páginas da rede com resolução superior a 72 DPI. Também não pode ser usada com finalidade de criação de material pornográfico, atacar a reputação de pessoas, obscenidades e difamação. O uso de qualquer das imagens para finalidade não expressamente autorizada, sem que haja prévia autorização escrita da Brasil em Imagens constitui para todos os fins de direito uma violação contratual e infringência à lei que dispõe sobre o direito autoral. 

7. O preço referente a cada material irá variar de acordo com o fim específico e o prazo de sua utilização.



8. Cabe ao Usuário a obrigação de indicar, com destaque, o crédito Brasil em Imagens, além da menção ao nome do fotógrafo, sendo certo que a falta de qualquer dessas citações constituirá violação de direito de autor e sujeitará o infrator ao pagamento da indenização cabível.


9. O Usuário deverá observar fielmente o conteúdo e a finalidade a que se destina o material autorizado para utilização, não o alterando de qualquer forma.


10. Qualquer outro tipo de utilização do material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Brasil em Imagens. O Usuário está ciente, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.


11. Qualquer reutilização do material solicitado deverá ser objeto de nova autorização da Brasil em Imagens.


12. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao Usuário por alguma razão.


13. A utilização do material não autoriza o Usuário expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.


14. Qualquer utilização não contemplada na presente licença será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na lei Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.


15. O Usuário assume toda responsabilidade relativa a qualquer uso indevido do material autorizado que possa infringir o direito de terceiros.


16. O presente instrumento é regido pelas leis brasileiras.


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